0003817-78.2018.8.12.0019

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

BRAS ROMERO AGUERO

CPF 006.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

CRISTIAGO NUNES DUTRA

CPF 015.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY DA SILVA VALENZUELA DE BARROS

OAB/MS 16732•Representa: ATIVO

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:52

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 22:02

INCONSISTENTE

05/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:38

Juntada de Certidão

05/04/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/04/2024, 12:34

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 14:44

Despacho

•03/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:39

Despacho

•23/02/2024, 10:03

Acórdão

•04/04/2024, 12:34