0801270-77.2018.8.12.0004

Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

CRISVALDO ALVES DOS SANTOS

CPF 078.***.***-68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025 Petição Nº 130201/2025 - AgInt

08/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0130201 - AgInt no AREsp 2734243 - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 18:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2025/00130201 - AgInt no AREsp 2734243

06/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/04/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 23/04/2025, para CRISVALDO ALVES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 130201/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 547.

25/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185527/2025

07/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição 185527/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 13:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/02/2025 Petição Nº 130201/2025 -

21/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 130201/2025. Publicação prevista para 21/02/2025)

19/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 130201/2025

19/02/2025, 11:41

Documentos

•29/08/2024, 11:24

•29/08/2024, 11:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2024, 23:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 18:20