0800362-51.2022.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 29.068,47

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIO VINICIUS DUARTE

CPF 558.***.***-87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS 13399•Representa: ATIVO

APARECIDO LUZ

OAB/MS 21879•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:48

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:32

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 07:01

Emissão da Relação

31/03/2026, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 19:25

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 19:12

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 16:31

Sentença

•12/08/2022, 19:23

Despacho

•10/01/2023, 18:58

Despacho

•12/04/2023, 19:04

Interlocutória

•31/08/2023, 19:02

Sentença

•27/03/2026, 19:25