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0801774-15.2020.8.12.0101
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2020
Valor da Causa
R$ 39.596,00
Orgao julgador
6ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 17:07Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.
17/03/2026, 02:41Prazo em Curso
06/03/2026, 14:30Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/03/2026, 14:14Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/03/2026, 14:14Expedição de Certidão.
02/03/2026, 05:17Expedição de Certidão.
20/02/2026, 14:20Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 14:20Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2026, 14:20Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 14:20Autos entregues em carga ao Defensor
20/02/2026, 14:20Transitado em Julgado em data
20/02/2026, 14:19Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/02/2026, 20:38Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/02/2026, 20:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eliane Cristina Dáuria DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO Recurso Extraordinário nº 0801774-15.2020.8.12.0101/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente
13/05/2024, 00:00Documentos
Despacho
•08/05/2020, 22:19
Interlocutória
•13/05/2020, 16:00
Interlocutória
•05/08/2020, 16:18
Despacho
•14/08/2020, 19:25
Sentença
•12/07/2021, 18:02
Despacho
•18/08/2021, 20:45
Decisão Monocrática Terminativa
•29/07/2025, 10:03
Acórdão
•11/02/2026, 17:52
Despacho
•11/02/2026, 17:52
Decisão Monocrática Terminativa
•11/02/2026, 17:57
Acórdão
•11/02/2026, 17:58
Acórdão
•11/02/2026, 17:58
Acórdão
•11/02/2026, 17:58
Decisão Monocrática Terminativa
•11/02/2026, 17:58
Decisão Monocrática Terminativa
•11/02/2026, 18:12