0804995-49.2019.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 246.700,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2026, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 15:29

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 00:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 10:46

Emissão da Relação

15/12/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

11/12/2025, 18:16

Documentos

Interlocutória

•22/02/2019, 17:48

Interlocutória

•15/03/2019, 10:06

Despacho

•09/10/2019, 16:48

Interlocutória

•22/05/2020, 12:36

Despacho

•14/08/2020, 15:13

Despacho

•11/04/2022, 19:18

Despacho

•28/02/2023, 19:00

Despacho

•09/05/2023, 19:02

Despacho

•31/07/2023, 19:22

Despacho

•01/02/2024, 19:44

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 18:18

Sentença

•12/06/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:47

Despacho

•02/09/2024, 19:17

Sentença (Outras)

•02/07/2025, 10:24