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1417524-15.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 42.066,49
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
ANDERSON ROCHA
CPF 051.***.***-04
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA
OAB/MS 16494Representa: ATIVO
WERTHER SIBUT DE ARAUJO
OAB/MS 20868Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:55

Baixa Definitiva

06/11/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:54

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 07:20

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica

17/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

16/09/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:51

INCONSISTENTE

06/09/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:11
Documentos
Decisão Agravada
04/09/2023, 17:00
Decisão Monocrática Terminativa
05/09/2023, 14:08