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0819033-71.2016.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
REINALDO JOSE SHMIDT
CPF 097.***.***-04
ORIETA MORAES DA SILVA
CPF 104.***.***-91
RAMAO RUDEL ECHEVERRIA
CPF 104.***.***-49
POMPEA APPARECIDA CAPILLE DE CAMARGO
CPF 146.***.***-49
PAULO ROBERTO CORREA
CPF 250.***.***-00
Advogados / Representantes
RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO
OAB/MS 9006•Representa: ATIVO
MARTA DO CARMO TAQUES
OAB/MS 3245•Representa: ATIVO
JOAO JOSE DE SOUZA LEITE
OAB/MS 1597•Representa: ATIVO
WILSON MAINGUE NETO
OAB/MS 10845•Representa: PASSIVO
LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA
OAB/MS 19859•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/08/2023, 13:28Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023, 13:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023
04/07/2023, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/07/2023, 18:48Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023
30/06/2023, 22:20Conheço do agravo de ORIETA MORAES DA SILVA, PAULO ROBERTO CORREA, POMPEA APARECIDA CAPILLE DE CAMARGO, RAMÃO RUDEL ECHEVERRIA e REINALDO JOSE SHMIDT para não conhecer do Recurso Especial
30/06/2023, 22:20Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
26/06/2023, 12:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023 Petição Nº 83820/2023 - AgInt
10/05/2023, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/05/2023, 19:05Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0083820 - AgInt no AREsp 2265711 - Publicação prevista para 10/05/2023
09/05/2023, 07:10Revogada decisão anterior datada de 01/02/2023
09/05/2023, 07:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
07/03/2023, 08:17Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1263672 (2018/0060715-0)
07/03/2023, 08:00Determinada a distribuição do feito
04/03/2023, 09:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
23/02/2023, 15:18Documentos
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•06/12/2022, 16:43
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•06/12/2022, 16:44
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•06/12/2022, 16:44
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•06/12/2022, 16:44
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•06/12/2022, 16:44
DECISÃO TERMINATIVA
•01/02/2023, 20:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•04/03/2023, 09:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/05/2023, 07:10