0821103-17.2023.8.12.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.069,11

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SIDNEI SANTOS RODRIGUES

CPF 014.***.***-70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ 02.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: ATIVO

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB/MS 21834•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:25

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Prazo em Curso

14/01/2026, 07:00

Emissão da Relação

14/01/2026, 06:59

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:45

Prazo em Curso

01/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:07

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 11:44

Emissão da Relação

27/08/2025, 11:22

Documentos

Interlocutória

•02/05/2023, 17:07

Despacho

•30/08/2023, 19:07

Despacho

•18/07/2024, 19:00

Despacho

•18/09/2024, 19:13

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 14:33

Sentença

•18/11/2024, 19:08

Despacho

•05/05/2025, 19:35

Interlocutória

•19/08/2025, 19:13