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0930557-63.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 9.014,87
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
DANILO MENDES DE SOUZA
CPF 238.***.***-00
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 13:42Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
12/12/2023, 06:06Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023, 21:37Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023, 08:06Expedição de Certidão.
23/11/2023, 15:33Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 15:32Autos preparados para expedição
23/11/2023, 08:34Emissão da Relação
23/11/2023, 08:28Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2023, 09:56Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023, 09:56Conclusos para despacho
20/11/2023, 14:49Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/11/2023, 13:20Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/11/2023, 13:20Transitado em Julgado em data
17/11/2023, 08:28Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Danilo Mendes de Souza EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, § 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0930557-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
18/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•10/02/2022, 10:28
Ato Ordinatório
•30/06/2022, 10:57
Despacho
•12/02/2023, 16:14
Ato Ordinatório
•19/05/2023, 13:50
Sentença
•07/07/2023, 09:40
Ato Ordinatório
•11/07/2023, 10:44
Despacho
•01/09/2023, 14:49
Despacho
•22/11/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•23/11/2023, 15:32