0900835-38.2009.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 461,16

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

SOLANGE SANTOS CINTRA CHAEBO

CNPJ 01.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Solange Santos Cintra Chaebo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RE Acórdão - Apelação Cível nº 0900835-38.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 14:59

Despacho

•05/06/2018, 09:07

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 18:34

Despacho

•29/03/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:20

Sentença

•16/08/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:19

Despacho

•04/09/2023, 09:29

Despacho

•27/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:06