0805097-50.2015.8.12.0021

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA

CPF 028.***.***-06

Autor

ALMIRON MIRANDA SANTOS

CPF 480.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

GRAZIELLY CRISTINE MORENO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787•Representa: ATIVO

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891•Representa: ATIVO

SERGIO CAPUTTI DE LIMA

OAB/MS 2897•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/11/2021, 15:20

Transitado em Julgado em 07/08/2021 a decisão de fls. 641/646 em atendimento ao acórdão retro

28/10/2021, 16:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2021 Petição Nº 652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos

28/10/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0652377 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140 - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021, 10:50

Não conhecido o recurso de RUBENS FABRICIO DA SILVA FERREIRA e ALMIRON MIRANDA SANTOS , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS

26/10/2021, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021

08/10/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2021, 19:45

Incluído em pauta para 20/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 652377/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1571140/MS

07/10/2021, 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/09/2021, 19:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 652377/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 648.

17/09/2021, 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS apresentar resposta à petição n. 652377/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 648.

17/09/2021, 14:12

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 02/08/2021 Petição Nº 652377/2021 -

02/08/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

30/07/2021, 22:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 652377/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

13/07/2021, 15:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2019, 16:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/12/2019, 17:35

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2020, 18:52