0815242-14.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 60.060,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALLAN CARLOS BORBA MELO

CPF 054.***.***-02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR MIRANDA DE BARROS MENDES

OAB/MG 218946•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:03

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 05:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2023, 15:40

Documentos

Interlocutória

•05/07/2023, 13:09

Sentença

•25/10/2023, 18:39