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0815946-61.2022.8.12.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 31.196,49
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Partes do Processo
EDIMALSO RAIMUNDO DE LIMA
CPF 595.***.***-68
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
THIAGO MIOTELLO VALIERI
OAB/MS 13399•Representa: ATIVO
APARECIDO LUZ
OAB/MS 21879•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 19:14Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023, 18:37Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 14:53Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 17:36Recebidos os autos
13/09/2023, 17:36Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 07:47Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023, 21:36Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0815946-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edimalso Raimundo de Lima - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edimalso Raimundo de Lima em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus juríd
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0815946-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edimalso Raimundo de Lima - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edimalso Raimundo de Lima em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus juríd
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0815946-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edimalso Raimundo de Lima - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edimalso Raimundo de Lima em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus juríd
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0815946-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edimalso Raimundo de Lima - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edimalso Raimundo de Lima em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus juríd
06/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 16:26Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 16:18Expedição de Certidão.
05/09/2023, 16:11Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 16:11Documentos
Despacho
•21/07/2022, 19:02
Despacho
•17/04/2023, 19:00
Sentença (Outras)
•01/09/2023, 13:35
Sentença
•04/09/2023, 19:04