1417740-73.2023.8.12.0000

Revisao CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

THIAGO BRANQUINHO NONATO

CPF 031.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

NILSON ALEXANDRE GOMES

OAB/MS 15649•Representa: ATIVO

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:51

Baixa Definitiva

10/11/2023, 10:51

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:52

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:37

Julgado improcedente o pedido

23/10/2023, 17:05

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 10:36

Acórdão

•23/10/2023, 17:05