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0900559-26.2017.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2017
Valor da Causa
R$ 2.850,92
Orgao julgador
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JOELLYANE LIMA DA SILVA
CPF 055.***.***-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/10/2023, 10:36Transitado em Julgado em data
06/10/2023, 10:35Prazo em Curso
02/10/2023, 08:42Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
29/09/2023, 15:32Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 15:32Expedição de Certidão.
15/09/2023, 00:37Prazo em Curso
11/09/2023, 07:56Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Joellyane Lima da Silva Processo 0900559-26.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Joellyane Lima da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres
11/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023, 21:16Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023, 08:14Expedição de Certidão.
05/09/2023, 12:38Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 12:38Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2023, 12:38Emissão da Relação
05/09/2023, 12:31Expedição de Certidão.
04/09/2023, 15:25Documentos
Despacho
•19/06/2017, 12:14
Ato Ordinatório
•16/11/2017, 16:27
Ato Ordinatório
•30/01/2018, 13:39
Despacho
•14/03/2018, 14:38
Sentença
•04/09/2023, 15:25