0804000-14.2021.8.12.0018

Embargos De Declaracao CivelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: ATIVO

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 08:53

Baixa Definitiva

18/12/2023, 08:53

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 11:04

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 13:18

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 02:17

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 10:53

Acórdão

•24/10/2023, 17:22