0800449-10.2018.8.12.0025

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES

TERCEIRO

JANAINA LOPES ARUJO

CPF 048.***.***-27

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 92820/2025

09/02/2025, 20:51

Protocolizada Petição 92820/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/02/2025

09/02/2025, 20:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

03/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/10/2024, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 08:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 08:19

Determinada a distribuição do feito

01/10/2024, 21:40

Documentos

•09/07/2024, 16:29

•09/07/2024, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/02/2025, 20:51