1417742-43.2023.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

POLIGONAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-82

Autor

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 76.***.***.0004-23

Reu

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ 89.***.***.0005-57

Reu

MASSA FALIDA DE BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ 15.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Não conhecido o recurso de POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

02/09/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 593851/2024

15/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição 593851/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2024

15/07/2024, 16:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/07/2024

09/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

08/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402436490. Publicação prevista para 09/07/2024)

08/07/2024, 15:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/07/2024, 14:55

Documentos

•03/07/2024, 14:53

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 21:20