0802339-35.2018.8.12.0008

Apelacao Remessa NecessariaUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

PEDRO ROZENDO DA SILVA

CPF 408.***.***-53

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

CPF 638.***.***-87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

PEDRO ROZENDO DA SILVA

CPF 408.***.***-53

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ANDRADE VIEIRA

OAB/MS 22635•Representa: ATIVO

Despacho

•02/07/2019, 16:51

Acórdão

•20/08/2019, 16:33

Decisão Monocrática Terminativa

•06/09/2023, 16:54

Despacho

•18/03/2024, 11:59

Despacho

•18/03/2024, 11:59

Despacho

•18/03/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 12:11

Despacho

•18/03/2024, 12:12

Despacho

•18/03/2024, 12:12

Despacho

•18/03/2024, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 12:13