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0809331-67.2017.8.12.0001
Recurso EspecialCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 72.874,56
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
EUCLIDES FERREIRA DE ALMEIDA
CPF 173.***.***-53
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JULIO CESAR OCAMPOS GONCALVES
OAB/MS 4370•Representa: ATIVO
FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES
OAB/MS 6144•Representa: PASSIVO
VIVIANI MORO
OAB/MS 7198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
28/10/2025, 06:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/10/2025, 06:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1039532/2025
28/10/2025, 06:01Protocolizada Petição 1039532/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2025
28/10/2025, 00:12Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
16/09/2025, 15:48Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
15/08/2025, 09:30Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2961540)
15/08/2025, 09:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025
15/08/2025, 06:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:07Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025
13/08/2025, 19:10Conheço do agravo de EUCLIDES FERREIRA DE ALMEIDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
13/08/2025, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
31/07/2025, 11:44Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
31/07/2025, 11:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025, 13:02Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025, 12:45Documentos
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•11/06/2025, 09:32
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•11/06/2025, 09:33
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•11/06/2025, 09:33
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•21/07/2025, 23:40
DECISÃO TERMINATIVA
•13/08/2025, 19:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•16/09/2025, 15:48