0027846-13.2022.8.12.0001

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DAVID HENRIQUE GAMA DA SILVA

CPF 079.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD DE SOUZA GOMES

OAB/MG 93489•Representa: ATIVO

PRISCILLA MARTINS CASTILHO

OAB/MS 27469•Representa: ATIVO

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:16

Baixa Definitiva

17/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 10:05

Recebidos os autos

08/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:12

Juntada de Certidão

07/07/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 18:30