0812915-04.2020.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Mariana Ferreira Borba (OAB 25461/MS) Processo 0812915-04.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elezie Pajeu de Alencar - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Alessandro Moreiro Dutra - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:09

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:34

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eliziê Pajeu de Alencar Advogada: Mariana Ferreira Borba (OAB: 25461/MS) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) A C Ó R D Ã Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812915-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

21/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 14:09

Interlocutória

•01/09/2020, 16:37

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 18:49

Sentença

•12/08/2022, 19:34

Despacho

•06/12/2022, 19:19

Despacho

•25/04/2023, 19:13