0804387-60.2020.8.12.0019

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

LIZ MARIELY PINHEIRO

CPF 045.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977•Representa: ATIVO

EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 19213•Representa: PASSIVO

JEFERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 21902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:51

Transitado em Julgado em "data"

04/08/2025, 17:49

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/07/2025, 14:58

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2025, 22:14

Certidão

02/07/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 12:42

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 07:53

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 06:58

Julgamento Virtual Finalizado

30/06/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 17:52

Incluído em pauta para 23/06/2025 07:26:52 local.

23/06/2025, 19:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/05/2025, 19:32

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 19:59

Acórdão

•30/06/2025, 17:52