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0901083-57.2016.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2016
Valor da Causa
R$ 5.533,80
Orgao julgador
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ADEMILSON DOS SANTOS RIBEIRO
CPF 025.***.***-22
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/10/2023, 07:10Transitado em Julgado em data
10/10/2023, 07:08Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
03/10/2023, 09:35Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 09:35Expedição de Certidão.
21/09/2023, 01:02Prazo em Curso
12/09/2023, 06:42Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ademilson dos Santos Ribeiro Processo 0901083-57.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ademilson dos Santos Ribeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen
12/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
11/09/2023, 20:54Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023, 07:31Emissão da Relação
11/09/2023, 06:37Expedição de Certidão.
11/09/2023, 06:10Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 06:10Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2023, 06:10Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:40Declarada decadência ou prescrição
06/09/2023, 15:40Documentos
Despacho
•19/09/2016, 09:45
Ato Ordinatório
•17/11/2016, 17:14
Despacho
•12/05/2017, 17:54
Ato Ordinatório
•16/08/2017, 14:10
Ato Ordinatório
•25/01/2018, 15:53
Sentença
•06/09/2023, 15:40