0805346-49.2020.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:06

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 09:10

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:50

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Hilário Alves Júnior Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805346-49.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apre

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Hilário Alves Júnior Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805346-49.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Hilário Alves Júnior Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805346-49.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM

03/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2020, 16:26

Despacho

•18/05/2020, 16:57

Despacho

•09/06/2020, 16:54

Interlocutória

•06/07/2020, 14:21

Despacho

•01/12/2020, 17:39

Despacho

•29/03/2021, 18:33

Despacho

•23/09/2021, 19:02

Sentença (Outras)

•13/04/2023, 17:47

Sentença

•14/04/2023, 19:23

Sentença

•31/07/2023, 19:33

Despacho

•04/09/2023, 19:49

Despacho

•06/09/2023, 18:56

Despacho

•11/12/2024, 12:49

Acórdão

•11/12/2024, 12:49