0004148-42.2013.8.12.0114

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Candido Ferreira Basso (OAB 18114/MS), Cicero Rufino de Sena (OAB 18621/MS) Processo 0004148-42.2013.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Souza e Taveira - Exectda: Telma Carla Souza Monguini - Decisão: 1. O cumprimento de sentença anterior foi extinto por ausência de bens (art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95), após vasta pesquisa patrimonial por meio de Renajud, Sisbajud, Infojud, INSS, SAJ e tentativa de penhora por oficial de justiça. 2. A parte exequente requer agora novo cumprimento de sentença; contudo, não indica, de modo concreto, que há bem para satisfazer o crédito, tampouco comprova mudança na situação patrimonial da parte executada, a justificar nova atividade executiva. 3. Nesse recorte de realidade, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser indeferido. Adverte-se que novo pedido similar, sem indicação concreta de bem à penhora, poderá implicar imposição de multa.