0931435-85.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.249,56

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JESSE RAMOS DE OLIVEIRA

CPF 408.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 07:40

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jesse Ramos de Oliveira Apelação Cível nº 0931435-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo Município de Campo Grande, mas nego-lhe provimento mantendo incólume a sentença recorrida.

15/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:36

Despacho

•12/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:52

Sentença

•07/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:30

Despacho

•05/09/2023, 14:57

Despacho

•24/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:53