0901054-51.2009.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 861,07

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

M C MARTINS REIFIBRAS

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: M C Martins Reifibras EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO ART. 202, DO CTN, E Acórdão - Apelação Cível nº 0901054-51.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

15/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 15:54

Despacho

•22/05/2018, 07:54

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 14:04

Despacho

•29/03/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:58

Sentença

•17/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:41

Despacho

•05/09/2023, 14:56

Despacho

•23/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:56