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1602919-80.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Partes do Processo
SANDRO JESUS DOS SANTOS
CPF 058.***.***-02
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA
SANDRO JESUS DOS SANTOS
CPF 058.***.***-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/10/2023, 14:28Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023, 14:27Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 22:42Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 14:05Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 14:05INCONSISTENTE
22/09/2023, 08:32Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 06:39Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Sandro Jesus dos Santos Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Sandro Jesus dos Santos Habeas Corpus Criminal nº 1602919-80.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Ante o exposto, não conheço da presente e, por consequência, extingo-a. À Secretaria para que proceda às baixas inerentes e providências de praxe.
22/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 14:59Juntada de Outros documentos
21/09/2023, 14:57Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 14:22Recebidos os autos
21/09/2023, 14:22Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/09/2023, 14:21Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 14:21Documentos
Despacho
•13/09/2023, 10:35
Decisão Monocrática Terminativa
•20/09/2023, 15:54