1602897-22.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Execução Penal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

EURENES MAGNO MARIANO

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA CABELLO DE MORAIS

OAB/MS 22885•Representa: ATIVO

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:02

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 06:42

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:23

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:38

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 14:06

Acórdão

•24/10/2023, 16:25