0821167-61.2022.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ANA BEATRIZ TREVISAN VILALBA

CPF 078.***.***-79

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 277460/2025

31/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 277460/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252911/2025

25/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 252911/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 916235/2024 - AgInt nos EDcl no

25/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0916235 - AgInt nos EDcl no AREsp 2674435 - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00916235/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2674435/MS

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000082-2025-AJC-1T)

27/02/2025, 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/02/2025, 11:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000089-2025-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/02/2025, 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025, 10:03

Documentos

•21/06/2024, 14:39

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 20:30