0802870-45.2018.8.12.0001

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.404,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

SIDNEI GARCIA DE FREITAS

CPF 608.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977•Representa: ATIVO

RODRIGO PERINI

OAB/MS 22142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2023, 05:59

Recebidos os autos

24/09/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/09/2023, 17:27

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 17:27