Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0802420-35.2019.8.12.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2019
Valor da Causa
R$ 689,25
Orgao julgador
1ª Vara
Partes do Processo
VALMIR ALVES DOS SANTOS
CPF 481.***.***-91
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
Autor
MUNICIPIO DE IVINHEMA
CNPJ 03.***.***.0001-00
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:36

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 09:35

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 21:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:06
Documentos
Interlocutória
18/11/2019, 10:32
Sentença
07/04/2020, 19:25
Despacho
27/08/2020, 15:36
Despacho
14/08/2024, 10:59
Acórdão
14/08/2024, 10:59
Decisão Monocrática Terminativa
14/08/2024, 11:10
Acórdão
14/08/2024, 11:10
Acórdão
14/08/2024, 11:10
Decisão Monocrática Terminativa
14/08/2024, 11:10
Decisão Monocrática Terminativa
14/08/2024, 11:14
Acórdão
14/08/2024, 11:14
Acórdão
14/08/2024, 11:14
Decisão Monocrática Terminativa
14/08/2024, 11:14
Despacho
14/08/2024, 11:19
Acórdão
14/08/2024, 11:20