0805012-68.2018.8.12.0018

Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

FRANCISCA RAMOS DE JESUS VIEIRA

CPF 015.***.***-66

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 20439•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 204502/2025

12/03/2025, 14:31

Protocolizada Petição 204502/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 14:50

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/02/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/11/2024, 18:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/11/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2024, 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2024, 18:05

Determinada a distribuição do feito

12/11/2024, 22:30

Documentos

•21/10/2024, 16:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 16:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 14:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/03/2025, 14:31