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0804674-89.2021.8.12.0018
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
NATAN SILVESTRE VILAS BOAS TORRES
CPF 052.***.***-90
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ 03.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
MATEUS ROSSI MUNHOZ
OAB/MS 23166•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 08:21Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
22/02/2024, 02:15Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 09:15Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 02:04Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023, 20:30Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 07:41Expedição de Certidão.
01/12/2023, 08:28Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 08:27Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 08:25Recebidos os autos
27/10/2023, 13:04Recebidos os autos
27/10/2023, 13:04Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natan Silvestre Vilas Boas Torres Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - SE Acórdão - Apelação Cível nº 0804674-89.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Natan Silvestre Vilas Boas Torres Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804674-89.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):
29/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natan Silvestre Vilas Boas Torres Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Apelação Cível nº 0804674-89.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
13/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•23/11/2021, 14:50
Ato Ordinatório
•23/11/2021, 17:40
Interlocutória
•30/11/2021, 09:52
Interlocutória
•05/06/2022, 17:41
Sentença
•20/03/2023, 14:13