0801095-16.2023.8.12.0002

Embargos De Declaracao CivelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA

CPF 011.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELITON MELGAREJO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:01

Transitado em Julgado em "data"

09/06/2025, 06:39

Confirmada

30/05/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 02:22

Recebidos os autos

26/05/2025, 04:05

Confirmada

26/05/2025, 04:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 04:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:37

Expedição de "tipo de documento".

16/05/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 02:57

Publicação

15/05/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 14:21