0033396-14.2007.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.523.220,84

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAMAO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 080.***.***-82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MARIA FLORENTINA DE ARAGAO OLIVEIRA

CPF 718.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIRCEU RODRIGUES JUNIOR

OAB/MS 7217•Representa: ATIVO

NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233•Representa: PASSIVO

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:41

Não conhecido o recurso de RAMAO SOUZA DE OLIVEIRA

30/07/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/06/2025, 15:57

Documentos

•17/06/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 15:55

•17/06/2025, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 15:56

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:30