0903058-56.2012.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 824,71

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DA SILVA & KAYODA LTDA. - ME

CNPJ 11.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:32

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Da Silva & Kayoda Ltda. - ME EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como finalidade esclarecer Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903058-56.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

15/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 17:41

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:29

Despacho

•21/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:47

Sentença

•13/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 21:36

Despacho

•23/06/2023, 09:28

Acórdão

•14/11/2023, 10:09

Despacho

•27/11/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:38