0826600-46.2022.8.12.0001

Apelacao Remessa NecessariaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO - SAD

CNPJ 02.***.***.0001-43

Autor

SANTA HELENA DRACENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. EPP FILIAL 01

CNPJ 43.***.***.0002-95

Reu

SANTA HELENA DRACENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. EPP FILIAL 02

CNPJ 43.***.***.0006-19

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

GIANFRANCESCO GALVANI

OAB/SP 337268•Representa: PASSIVO

MATHEUS DA CRUZ CANDIDO

OAB/SP 362337•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

02/02/2026, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

02/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

02/02/2026, 06:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/11/2025, 11:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 11:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/11/2025, 13:33

Certidão

14/11/2025, 13:33

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:33

Certidão

14/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 01:37

Publicação

13/11/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 08:56

Interlocutória

•23/09/2023, 10:09

Despacho

•01/10/2025, 18:49

Acórdão

•11/11/2025, 17:17