0001331-44.2020.8.12.0054

Embargos de Declaração CriminalInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Liliana de Oliveira Monteiro

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Partes do Processo

FERNANDO DE FREITAS CUSTODIO

CPF 043.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS

OAB/MS 20615•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 20:59

Transitado em Julgado em "data"

22/08/2025, 20:55

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:56

Autos vindos do Ministério Público

06/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/08/2025, 16:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/08/2025, 22:11

Certidão

05/08/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 03:53

Publicação

05/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

01/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 09:30

Acórdão

•01/08/2025, 16:28