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0813632-81.2022.8.12.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 74.519,20
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 21:55

Decorrido prazo de parte

22/04/2025, 21:55

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 19:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:04

Recebidos os autos

19/03/2025, 12:26

Recebidos os autos

19/03/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ronan Ivo de Souza Soc. Advogados: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813632-81.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ronan Ivo de Souza Soc. Advogados: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0813632-81.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ronan Ivo de Souza Soc. Advogados: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813632-81.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ronan Ivo de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Soc. Advogados: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CO Acórdão - Apelação Cível nº 0813632-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/07/2024, 00:00
Documentos
Interlocutória
•12/04/2022, 16:21
Despacho
•22/08/2022, 15:33
Despacho
•28/09/2022, 16:49
Sentença
•17/10/2022, 16:10
Sentença
•17/02/2023, 15:07
Acórdão
•19/03/2025, 10:12
Decisão Monocrática Terminativa
•19/03/2025, 10:16
Acórdão
•19/03/2025, 10:19