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1417587-74.2022.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
QUARTA IGREJA BATISTA DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/05/2024, 13:23Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024, 13:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024
11/04/2024, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/04/2024, 18:35Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
10/04/2024, 07:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024
10/04/2024, 07:30Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
03/04/2024, 08:09Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 180-195.
02/04/2024, 16:39Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
15/03/2024, 12:48Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.
15/03/2024, 12:47Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
15/03/2024, 12:46Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
15/03/2024, 12:38Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/09/2023, 13:43Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023, 13:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023
21/06/2023, 05:13Documentos
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•17/05/2023, 17:40
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