0801585-42.2022.8.12.0012

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 60.060,00

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

HERICA CORTEZ CAETANO

CPF 700.***.***-15

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SUELLEN TAUANA PIRES CAETANO

CPF 967.***.***-68

TESTEMUNHA_JUIZO

TATIANI CORTEZ CAETANO

CPF 942.***.***-53

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES

OAB/MS 10515•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 14:41

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:28

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hérica Cortez Caetano Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - GENITORA DO DE CUJUS - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - PENSÃO POR MORT Acórdão - Apelação Cível nº 0801585-42.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hérica Cortez Caetano Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801585-42.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a):

29/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 18:10

Interlocutória

•22/09/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 18:22

Despacho

•09/01/2023, 17:10

Interlocutória

•16/03/2023, 16:14

Sentença

•13/06/2023, 17:20

Despacho

•12/07/2023, 19:05