0803053-58.2019.8.12.0008

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ 03.***.***.0001-28

Reu

MANOEL GOMES

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: ATIVO

MARCOS SBOROWSKI POLON

OAB/MS 9969•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.

28/02/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 15:12

Juntada de Certidão

29/11/2023, 15:12

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 16:07

Acórdão

•28/11/2023, 09:24