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1418034-28.2023.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
BERNARDO BEZERRA DA SILVA
CPF 546.***.***-45
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
CNPJ 03.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: ATIVO
NELSON MOACIR ALVES BARROSO
OAB/MS 7572•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 16:25Baixa Definitiva
28/02/2024, 16:25Juntada de Outros documentos
28/02/2024, 16:23Expedição de Ofício.
28/02/2024, 12:30Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024, 12:28Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 21:30Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 10:47Recebidos os autos
07/12/2023, 15:15Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023, 15:15Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 11:24Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 22:06Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 18:37Recebidos os autos
01/12/2023, 18:37Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
01/12/2023, 18:37Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 18:37Documentos
Acórdão
•29/11/2023, 17:41