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0816718-02.2018.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
VALDIR JOSE ZORZO
CPF 074.***.***-68
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
MARIANA ZORZO SILVA LUGO MAGDALENA
OAB/MS 18560•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO
OAB/MS 25635•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
08/04/2026, 16:15Juntada de Petição de nº 329525/2026
08/04/2026, 16:05Expedição de Ofício nº 006269/2026-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020262770834)
08/04/2026, 15:57Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento.
08/04/2026, 15:49Protocolizada Petição 329525/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026
08/04/2026, 15:47Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite
08/04/2026, 15:46Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/04/2026, 19:53Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 19:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 291156/2025 - AgInt
11/03/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:08Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0291156 - AgInt no AREsp 2852678 - Publicação prevista para 11/03/2026
07/03/2026, 07:20Conheço do agravo de VALDIR JOSE ZORZO para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2025/00291156 - AgInt no AREsp 2852678
07/03/2026, 07:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
15/09/2025, 12:41Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
15/09/2025, 11:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/08/2025, 17:55Documentos
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