0808204-21.2022.8.12.0001

Apelacao Remessa NecessariaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 139.866,78

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MARIO ANTONIO CAVINATTO DE MELLO

CPF 278.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE BRENTEGANI CEOLIN

OAB/MS 21331•Representa: PASSIVO

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE

OAB/MS 18851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:23

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/09/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 18:32