0801482-30.2022.8.12.0046

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.686,10

Orgao julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

CNPJ 24.***.***.0001-72

Autor

ELIANA ALVES DA SILVA

CPF 639.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699•Representa: ATIVO

BRUNO SOUZA OTERO

OAB/MS 22833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:45

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 10:30