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0928314-49.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 2.985,50
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ORIDES DIAS BARBOZA
CPF 068.***.***-04
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2024, 13:37Expedição de Certidão.
12/03/2024, 12:44Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
13/12/2023, 05:58Expedição de Certidão.
24/11/2023, 12:03Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 12:02Autos preparados para expedição
24/11/2023, 10:52Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2023, 09:49Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 09:48Conclusos para despacho
22/11/2023, 13:50Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/11/2023, 13:38Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/11/2023, 13:38Transitado em Julgado em data
21/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Orides Dias Barboza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO Acórdão - Apelação Cível nº 0928314-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile
22/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Orides Dias Barboza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0928314-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Orides Dias Barboza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0928314-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile
14/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•08/02/2022, 11:09
Ato Ordinatório
•20/06/2022, 10:55
Despacho
•20/03/2023, 09:46
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 09:49
Sentença
•07/07/2023, 08:32
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 11:50
Despacho
•12/09/2023, 08:13
Despacho
•24/11/2023, 09:48
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 12:02