0832936-08.2018.8.12.0001

Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 84.663,65

Orgao julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ 03.***.***.0001-29

Autor

MARIO LOBATO DE ABREU FILHO

CPF 363.***.***-68

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MS 19813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:09

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:20

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:26

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 10:06